TJBA — 05031806020188050150

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Registro público original completo (JSON)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2020-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ],
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       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
     }
   }

2. 2020-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Carta",
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       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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3. 2021-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "17128",
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     }
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4. 2021-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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5. 2021-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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   }

6. 2021-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Decisão",
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       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
     }
   }

7. 2021-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Decisão",
         "valor": 181
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8. 2018-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2018-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "17128",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
     }
   }

10. 2020-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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    }

11. 2020-09-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

12. 2020-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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    }

13. 2021-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
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      }
    }

14. 2021-04-28T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

15. 2021-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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16. 2022-07-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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17. 2025-04-09T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

18. 2025-04-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }