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Procedimento do Juizado Especial Cível — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF2 50021402620194025120

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 5ª Vara Federal de Nova IguaçuGrau: JEData Ajuizamento: 2019-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8be0db9c45181ae6f161bcfc6d6fd40041b09f9135fdc192a216df76b094a1f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

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Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: 8be0db9c45181ae6f161bcfc6d6fd40041b09f9135fdc192a216df76b094a1f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

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Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 8be0db9c45181ae6f161bcfc6d6fd40041b09f9135fdc192a216df76b094a1f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-20 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2020-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-10-06 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T16:04:50.294000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190318151518
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8be0db9c45181ae6f161bcfc6d6fd40041b09f9135fdc192a216df76b094a1f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-20 a 2021-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-20T11:12:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2021-10-06T13:32:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2019-03-20T11:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2019-04-10T17:55:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2019-04-23T20:48:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2019-05-02T11:47:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2019-08-13T14:15:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2019-08-23T17:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2019-11-07T20:41:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2020-01-28T14:38:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2020-02-20T15:31:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-05-14T20:58:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-06-28T21:03:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-07-27T10:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2020-09-04T15:03:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2020-10-18T16:49:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2021-01-27T10:13:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2021-01-28T10:20:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2021-02-10T12:35:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2021-02-25T20:35:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2021-05-07T09:13:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-07-01T14:52:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2021-07-07T18:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2021-10-04T16:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.