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Execução Fiscal — Contrato Individual de Trabalho — TRT1 00011024420145010283

Classe: Execução FiscalÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Campos dos GoytacazesGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28833730201e14b3bbcb492bd93119c97a857c229e7bd397165f92ef481be109

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011024420145010283 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 28833730201e14b3bbcb492bd93119c97a857c229e7bd397165f92ef481be109. SHA-256 do comentário: 9c719cc90ffa8ea4236292f528bc35c4737ab288ec3e3f0389e0ad738776705b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2014-05-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-04-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2026-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-03-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2026-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2026-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2026-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-04-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2026-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-20 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-06 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T18:54:58.534000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140523000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 28833730201e14b3bbcb492bd93119c97a857c229e7bd397165f92ef481be109

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-26 a 2026-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-13
Definitivo (TPU 246)
2026-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-09
Publicação (TPU 92)
2026-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-03-05
Conclusão (TPU 51)
2026-03-05
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-26T13:57:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  2. 2018-11-08T14:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  3. 2018-11-12T16:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  4. 2018-11-30T11:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  5. 2020-10-28T10:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  6. 2020-10-28T16:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  7. 2020-10-28T16:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  8. 2020-10-28T16:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  9. 2020-10-28T16:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  10. 2020-10-30T02:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  11. 2020-10-30T02:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  12. 2020-11-11T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  13. 2020-11-11T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  14. 2020-12-03T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  15. 2020-12-03T17:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  16. 2021-05-13T14:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  17. 2026-03-04T14:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  18. 2026-03-05T12:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  19. 2026-03-06T10:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  20. 2026-03-06T10:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  21. 2026-03-06T10:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  22. 2026-03-09T06:15:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  23. 2026-03-09T06:15:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  24. 2026-03-21T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  25. 2026-03-21T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  26. 2026-04-15T01:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  27. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  28. 2018-07-31T12:43:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  29. 2018-11-09T09:06:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  30. 2018-12-03T15:17:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  31. 2020-10-28T16:22:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  32. 2021-04-29T13:32:36.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  33. 2023-04-20T14:29:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  34. 2023-04-20T14:29:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  35. 2026-03-04T14:35:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  36. 2026-03-05T12:24:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  37. 2026-03-06T10:19:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  38. 2026-05-13T17:27:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33696",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.