Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT19 00001068920155190063
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f1785dae7f527de811fef0194b345dde2ca6a49eea399a1431e329987415f0c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Anotação/Baixa/Retificação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Devolução/Retenção Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Correção Monetária Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Depósito/Diferenças Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Abono Pecuniário Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Base de Cálculo Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-03-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2015-03-10 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2015-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2015-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2015-03-24 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2015-03-24 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2015-03-24 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2015-08-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2015-08-13 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2015-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2015-08-16 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2015-09-29 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2015-09-29 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2015-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2015-10-01 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2015-11-09 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2015-11-09 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2015-11-09 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-07-08T15:51:12.345000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20150310191930
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2015-03-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6f1785dae7f527de811fef0194b345dde2ca6a49eea399a1431e329987415f0c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-10 a 2015-11-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2015-11-09
- Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-09
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-09
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-01
- Publicação (TPU 92)
- 2015-10-01
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-29
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-16
- Publicação (TPU 92)
- 2015-08-16
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-13
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24
- Homologação de Transação (TPU 466)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Base de Cálculo
- Ver outros registros do assunto TPU 13745
- Ver outros registros do assunto TPU 13746
- Ver outros registros do assunto TPU 13748
- Ver outros registros do assunto TPU 13749
- Ver outros registros do assunto TPU 13810
- Ver outros registros do assunto TPU 13811
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-03-10T19:19:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2015-03-10T19:19:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2015-03-12T10:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2015-03-12T10:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2015-03-24T00:23:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2015-03-24T00:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2015-03-24T11:06:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2015-03-24T11:07:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2015-08-10T10:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2015-08-16T00:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2015-08-16T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2015-09-29T16:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2015-10-01T00:07:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2015-10-01T00:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2015-03-24T11:06:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2015-08-13T15:15:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2015-09-29T16:53:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2015-11-09T12:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2015-11-09T12:18:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } } - 2015-11-09T12:19:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT2 — 00000607220135020442 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-14 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT2
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- TRT12 — 00006588320225120037 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-08-18 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT12
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- TRT2 — 00006768920135020331 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-05-24 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT2
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- TRT2 — 00005698920135020090 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-03-07 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT2
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT4 — 00004729420135040232 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-05-13 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT4
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- TRT4 — 00002793620135040020 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-03-08 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT4
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TRT4 — 00002814820135040006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-03-08 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT4
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TRT14 — 00002016920235140131 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-04-07 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT14
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001068920155190063 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Base de Cálculo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
6f1785dae7f527de811fef0194b345dde2ca6a49eea399a1431e329987415f0c. SHA-256 do comentário:cc8bfcb396f0e8025c550bd88687683bb90bcf8c7fdfe7bc4661b595db4f923d.