Petição Cível — Uso — TJPR 00351548420128160019
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9af081c10db0b788c2b1fdd801ca0fe4745c6a46eb784aee7d87e24dc4d0c61c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Uso Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-04-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2020-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-04-23 — Recurso Extraordinário com repercussão geral; de justificação (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2020-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2020-04-23 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2020-04-24 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-09-16 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-09-16 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-09-30 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-09-30 — Recurso Extraordinário Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-10-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-11-05 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-11-08 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-11-10 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-03-16 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2022-03-16 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-04-23 trata do assunto oficial «Uso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19 - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-09-30 trata do assunto oficial «Uso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-16 trata do assunto oficial «Uso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-10-04T11:16:04.856112765Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-10-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20120614132530
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-06-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9af081c10db0b788c2b1fdd801ca0fe4745c6a46eb784aee7d87e24dc4d0c61c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-23 a 2022-03-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-03-16
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-16
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-10
- Documento (TPU 581)
- 2021-11-10
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-10
- Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-08
- Remessa (TPU 123)
- 2021-11-08
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-05
- Petição (TPU 85)
- 2021-10-15
- Petição (TPU 85)
- 2021-10-11
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-11
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-11
- Confirmada (TPU 12266)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Uso
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-04-23T13:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2020-04-23T13:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2020-04-23T13:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2020-04-23T13:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2020-04-23T14:44:05.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2020-04-24T13:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-09-16T15:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2021-09-16T15:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2021-09-30T12:57:29.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2021-09-30T18:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-09-30T18:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-09-30T18:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-09-30T18:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-10-15T09:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-11-05T22:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164 } ] } - 2021-11-08T13:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2021-11-10T17:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2020-04-23T13:25:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-04-23T13:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-23T13:31:02.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 50, "descricao": "numero_tema_RG", "nome": "de justificação", "valor": 19 } ] } - 2020-04-23T13:31:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-24T13:49:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-24T13:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-29T16:01:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-29T16:02:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-04T00:09:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-04T00:09:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-04T00:09:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-09-16T15:58:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-09-30T12:57:29.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2021-10-11T01:00:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-11T01:00:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-11T01:00:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-11T01:00:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-08T13:34:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-10T17:39:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-10T17:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-16T16:45:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-16T16:45:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPR — 00882802820208160000 — Petição Cível · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- TJPR — 00106591320218160131 — Agravo em Recurso Especial · 2021-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- Classe processual: Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
- TJSE — 00485193020238250001 — Reclamação Pré-processual · 2023-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJSE
- Classe processual: Petição Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- TJPR — 00843453520208160014 — Petição Cível · 2020-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- TJAM — 00000366319968040012 — Arresto · 1996-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJAM
- Classe processual: Petição Cível / Arresto
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- TJSE — 00426026920198250001 — Reclamação Pré-processual · 2019-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJSE
- Classe processual: Petição Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- STJ — 00005552720238160119 — Agravo em Recurso Especial · 2024-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / STJ
- Classe processual: Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- TJSE — 00268170420188250001 — Reclamação Pré-processual · 2018-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJSE
- Classe processual: Petição Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00351548420128160019 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Uso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9af081c10db0b788c2b1fdd801ca0fe4745c6a46eb784aee7d87e24dc4d0c61c. SHA-256 do comentário:9fa69bc5017398f2e4b3389ef9e565cd7d885b79cf3699a2a045f57e58d214e5.