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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00994066320088260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 22 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc16f7b9e7cb7be916959c43ea436a0b3bdb4aef2313a2751089f466cdab2bad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00994066320088260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cc16f7b9e7cb7be916959c43ea436a0b3bdb4aef2313a2751089f466cdab2bad. SHA-256 do comentário: 29b7dc5b981862e571249229ab4c9f59089cec800506a4976b1f6486b7bec3a0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2009-06-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2009-06-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2010-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2010-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2010-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2010-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2010-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2011-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2011-09-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2011-09-14 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2011-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2011-09-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2011-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2011-09-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2011-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-09-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T18:07:24.806535315Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cc16f7b9e7cb7be916959c43ea436a0b3bdb4aef2313a2751089f466cdab2bad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-12 a 2022-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-20
Definitivo (TPU 246)
2011-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-09-19
Julgamento (TPU 193)
2011-09-15
Recebimento (TPU 132)
2011-09-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-09-14
Movimentação processual (TPU 12291)
2011-09-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-07-19
Recebimento (TPU 132)
2010-07-19
Conclusão (TPU 51)
2010-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2009-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2009-05-15T10:17:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-05-15T10:21:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-05-18T14:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2009-05-19T13:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-05-19T15:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2009-05-19T15:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-06-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2009-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2009-06-25T14:26:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  13. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-03-05T15:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-03-08T14:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2010-03-08T14:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-03-26T09:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-03-26T10:08:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-03-30T10:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-03-31T14:40:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-03-31T16:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2010-03-31T16:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-07-05T09:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-07-05T09:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-07-13T12:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-07-14T13:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-07-19T15:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2010-07-19T15:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-09-14T09:34:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-09-14T09:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-09-14T09:54:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  34. 2011-09-14T09:54:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-09-14T09:55:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-09-15T11:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  38. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2022-10-20T15:48:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.