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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas in Itinere — TRT3 00000773620135030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb9394fb0b9e32c0e49df972b8f5795e87d968eeb79471639613bde860d4a83c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000773620135030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas in Itinere | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bb9394fb0b9e32c0e49df972b8f5795e87d968eeb79471639613bde860d4a83c. SHA-256 do comentário: 793776710bf91161f5258524d3683210a183fdd80145e13bb68e1150fee19d0e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-21 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-02-26 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2013-05-15 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2013-05-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2013-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2013-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2013-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2013-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2014-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2014-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2014-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2014-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-15 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-27 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:09.368548236Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bb9394fb0b9e32c0e49df972b8f5795e87d968eeb79471639613bde860d4a83c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2014-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-13
Conclusão (TPU 51)
2014-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-14
Conclusão (TPU 51)
2014-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-12-16
Conclusão (TPU 51)
2013-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas in Itinere | Reflexos | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  11. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  15. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  18. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.