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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00001255720164013810

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª Pouso AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 194bbf29f118b5239f369288efecfb96230a72fdbdf7099ccad263956724f558

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 194bbf29f118b5239f369288efecfb96230a72fdbdf7099ccad263956724f558
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 194bbf29f118b5239f369288efecfb96230a72fdbdf7099ccad263956724f558
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2019-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-08-28 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-10-29 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-05-29 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2020-06-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2020-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2020-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2020-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2020-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2020-12-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2020-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2022-09-07 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-03 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:28:16.233000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160111140000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 194bbf29f118b5239f369288efecfb96230a72fdbdf7099ccad263956724f558

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-11 a 2022-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-07
Remessa (TPU 123)
2022-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2020-12-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-12-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-12-10
Conclusão (TPU 51)
2020-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-23
Conclusão (TPU 51)
2020-09-22
Documento (TPU 581)
2020-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-16
Petição (TPU 85)
2020-06-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-11T14:13:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-11T16:29:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-11T17:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-07-07T15:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-09-05T16:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-01-20T14:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-03-21T15:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-03-27T16:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-11-29T14:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-12-13T13:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2019-05-27T15:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-05-27T15:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  13. 2019-08-28T17:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15389",
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  14. 2019-10-29T15:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-02-28T15:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2020-05-29T15:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  17. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-03-28T12:48:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  19. 2016-06-09T14:37:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-07-07T10:00:04.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  21. 2016-07-07T15:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-07-07T15:08:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-07-08T09:14:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-09-02T14:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-04-27T15:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2017-12-01T09:41:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  27. 2017-12-01T09:41:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-01-09T16:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2018-06-13T12:43:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-06-13T12:43:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-06-15T08:43:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  32. 2018-06-29T16:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  33. 2018-07-03T17:16:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  34. 2018-09-04T16:35:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
  }
}
  35. 2018-09-21T15:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
  }
}
  36. 2018-11-29T14:44:06.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
  }
}
  37. 2018-12-14T13:16:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
  }
}
  38. 2019-01-24T12:44:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
  }
}
  39. 2019-03-22T09:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
  }
}
  40. 2019-05-27T15:24:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.