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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000778620125030096

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de UnaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 365ac31765e2b5f81e39c5d0237f171be4374c4640bd9a32b802eeecd045e6eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000778620125030096 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 365ac31765e2b5f81e39c5d0237f171be4374c4640bd9a32b802eeecd045e6eb. SHA-256 do comentário: 865261599fca19abe2f2b30241ad2928c5daf1b5a810bd18f2ca5a811469bd04.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · O conceito legal que abre todas as portas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: 365ac31765e2b5f81e39c5d0237f171be4374c4640bd9a32b802eeecd045e6eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2013-05-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  4. 2015-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  5. 2015-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2015-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  7. 2015-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  8. 2015-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2015-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  10. 2015-12-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  11. 2015-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  12. 2016-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2016-02-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2016-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  15. 2016-02-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2016-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2016-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  18. 2016-03-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:42.974973214Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 365ac31765e2b5f81e39c5d0237f171be4374c4640bd9a32b802eeecd045e6eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2016-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-26
Conclusão (TPU 51)
2016-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-01
Conclusão (TPU 51)
2015-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.