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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000121120206260396

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a34732c92f760fd2397fbfe6eb31ddab0e602528f0e2c2a66e114d14898b5577

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2021-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2021-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2021-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2021-06-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2021-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2021-06-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2021-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2021-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2021-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2021-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2021-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T23:54:00.642000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200630173009
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a34732c92f760fd2397fbfe6eb31ddab0e602528f0e2c2a66e114d14898b5577

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-30 a 2021-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-30
Definitivo (TPU 246)
2021-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-24
Publicação (TPU 92)
2021-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-23
Petição (TPU 85)
2021-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-30T17:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  2. 2021-04-22T14:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  3. 2021-05-21T11:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  4. 2021-06-10T19:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  5. 2021-06-18T11:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  6. 2021-04-27T13:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  7. 2021-04-27T13:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  8. 2021-04-29T02:14:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  9. 2021-04-29T02:14:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  10. 2021-05-05T03:23:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  11. 2021-05-05T03:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  12. 2021-05-05T03:23:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  13. 2021-05-21T11:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  14. 2021-05-24T18:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  15. 2021-05-24T18:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  16. 2021-05-24T18:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  17. 2021-05-26T03:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  18. 2021-05-26T03:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  19. 2021-06-01T06:15:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  20. 2021-06-01T06:15:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  21. 2021-06-01T06:15:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  22. 2021-06-02T19:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  23. 2021-06-02T19:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  24. 2021-06-04T03:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  25. 2021-06-04T03:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  26. 2021-06-10T03:43:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  27. 2021-06-10T03:43:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  28. 2021-06-10T03:43:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  29. 2021-06-10T18:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  30. 2021-06-10T19:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  31. 2021-06-11T22:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  32. 2021-06-22T18:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  33. 2021-06-22T18:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  34. 2021-06-22T18:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  35. 2021-06-24T02:54:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  36. 2021-06-24T02:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  37. 2021-06-29T05:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  38. 2021-06-29T05:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  39. 2021-06-29T05:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}
  40. 2021-06-30T16:35:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15355",
    "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.