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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00304679820228190029

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2022-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bbefea6da20c1c110aaa1bc1c35aa5f9bd5a1defbff615124e099dd4f6b6941

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00304679820228190029 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Decorrente de Violência Doméstica | Decorrente de Violência Doméstica | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8bbefea6da20c1c110aaa1bc1c35aa5f9bd5a1defbff615124e099dd4f6b6941. SHA-256 do comentário: 479c3f39db457d2c3564bab0f574420de1749d13c89bcf44a2cbfc3436cd4e30.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-02-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-02-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-02-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-02-13 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-02-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-02-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-02-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:47:34.424263031Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-12-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8bbefea6da20c1c110aaa1bc1c35aa5f9bd5a1defbff615124e099dd4f6b6941

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-02 a 2023-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-20
Conclusão (TPU 51)
2023-02-14
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-14
Petição (TPU 85)
2023-02-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-13
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-02-13
Conclusão (TPU 51)
2023-02-13
Petição (TPU 85)
2023-02-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-06
Confirmada (TPU 12288)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Decorrente de Violência Doméstica | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-02T16:23:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-12-06T12:43:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2023-02-01T14:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-02-03T14:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-02-03T14:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2023-02-13T13:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-02-13T13:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2023-02-14T22:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-04-20T15:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2022-12-06T13:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-02-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2023-02-02T12:35:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2023-02-02T12:35:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2023-02-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2023-02-06T13:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-02-06T14:00:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  17. 2023-02-06T14:23:42.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  18. 2023-02-10T12:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-02-10T18:10:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2023-02-13T13:51:53.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  21. 2023-02-13T18:10:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-02-14T18:34:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2023-02-14T18:34:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-04-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.