Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUPOSTA NULIDADE DA PROVA OBTIDA NA DILIGÊNCIA QUE CULMINOU NA BUSCA EM EDIFICAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO DELINEADO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA APTO A INDICAR QUE O LOCAL DA BUSCA NÃO SE INSERE NO CONCEITO DE CASA (ART. 5º, XI, DA CF). FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO, MOLDURA ESTABELECIDA APTA A EVIDENCIAR FUNDADAS RAZÕES DA PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE NO LOCAL. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUPOSTA
NULIDADE DA PROVA OBTIDA NA DILIGÊNCIA QUE CULMINOU NA BUSCA EM
EDIFICAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO DELINEADO NA INSTÂNCIA
ORDINÁRIA APTO A INDICAR QUE O LOCAL DA BUSCA NÃO SE INSERE NO
CONCEITO DE CASA (ART. 5º, XI, DA CF). FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO,
MOLDURA ESTABELECIDA APTA A EVIDENCIAR FUNDADAS RAZÕES DA PRÁTICA DE
CRIME PERMANENTE NO LOCAL.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
em sessão virtual de 07/03/2023 a 13/03/2023, por unanimidade, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno
Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(TRÁFICO DE DROGAS - BUSCA EM EDIFICAÇÃO - CONCEITO DE CASA (ART.
5º, XI, DA CF)
STJ - <<AgRg no HC 629479>>-SE
(TRÁFICO DE DROGAS - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - FUNDADAS RAZÕES)
STJ - <<AgRg no HC 768561>>-SC, <<AgRg no HC 765547>>-MG,
<<AgRg no HC 701218>>-SP, <<AgRg no REsp 1699814>>-MG
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.