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TJRO — 00125196420138220001

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b116e30f458e1773b105fddea60117d9b165f841bc24137675c010389b13581

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-13 a 2023-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-18: Definitivo (TPU 246)
2022-12-12: Petição (TPU 85)
2022-12-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-22: Publicação (TPU 92)
2022-11-22: Petição (TPU 85)
2022-11-21: Arquivamento (TPU 12430)
2022-11-21: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-10: Conclusão (TPU 51)
2022-10-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais

Ver outros registros do assunto TPU 10006

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-06-11T11:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-08T08:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2018-05-08T08:53:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-11T05:53:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-10T15:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-05-18T16:55:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-17T11:44:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-13T13:12:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-06T07:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-08T09:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-19T18:43:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-07T06:45:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-13T18:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2018-08-19T18:43:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-19T18:43:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3469",
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2018-08-19T18:43:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2020-01-21T15:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2020-01-21T15:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2020-02-08T08:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-01-18T17:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
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  }
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2019-06-07T16:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3469",
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2020-02-21T18:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-02-21T01:31:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2020-03-04T00:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2020-01-17T11:55:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2020-01-23T09:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-02-04T03:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2020-03-03T08:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2019-09-17T18:04:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2019-09-17T18:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-01-23T15:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2021-05-10T17:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2021-07-13T00:33:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2021-07-13T10:26:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2021-05-10T17:01:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-02-21T01:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-02-21T01:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2021-11-09T10:10:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2021-09-28T09:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-02-04T18:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3469",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 60517475020158130024 — Recurso Especial · 2022-06-28 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 51606099820168130024 — Recurso Especial · 2018-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJPR — 00000113020228160004 — Mandado de Segurança Cível · 2022-01-06 · 1 referência(s) em comum
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TRF2 — 50027028020194025105 — Recurso Inominado Cível · 2020-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TRF2 — 50027028020194025105 — Recurso Inominado Cível · 2020-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
TJPR — 00000060820228160004 — Mandado de Segurança Cível · 2022-01-05 · 1 referência(s) em comum
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TJMT — 00002460320178110039 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
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- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR