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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJRS 00005954520138210046

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Judicial - EspumosoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee9091f03c436e7646ec57073edcf9a18d169b2799af890d862536f1b70d1c5c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005954520138210046 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Espumoso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ee9091f03c436e7646ec57073edcf9a18d169b2799af890d862536f1b70d1c5c. SHA-256 do comentário: d33b8d79f1bf9df9336a7984accdbfa7ca6c9577f50ed3eb68ac857a6655612d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-10-19 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-10-20 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-10-20 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2015-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2016-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2016-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:38:46.766540303Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-03-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ee9091f03c436e7646ec57073edcf9a18d169b2799af890d862536f1b70d1c5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-10 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-06
Definitivo (TPU 246)
2016-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-18
Recebimento (TPU 132)
2015-11-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-09
Recebimento (TPU 132)
2015-10-28
Recebimento (TPU 132)
2015-10-25
Recebimento (TPU 132)
2015-10-20
Recebimento (TPU 132)
2015-10-20
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2015-10-20
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-10T11:02:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-05-29T15:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2014-02-24T17:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2015-11-26T15:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2013-10-25T09:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2015-11-30T17:49:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2013-03-13T18:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-09-26T16:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-11-22T15:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-12-13T15:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-12-16T16:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-01-20T15:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-08-12T15:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-08-27T09:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-10-19T16:08:35.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  16. 2015-10-20T18:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-10-20T18:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-10-20T18:36:36.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  19. 2015-10-20T18:36:56.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  20. 2015-10-20T18:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-10-25T18:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-10-28T15:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-11-09T10:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-02-18T15:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-02-23T14:21:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2019-12-06T18:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2022-02-09T01:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.