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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJRS 00017984620178210064

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal - SantiagoGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 169061f00ef4f4699cfc5e566f62fc390fa0fe467dc406c0dc245e89c58483df

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017984620178210064 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal - Santiago”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 169061f00ef4f4699cfc5e566f62fc390fa0fe467dc406c0dc245e89c58483df. SHA-256 do comentário: 507f7e2832fa95b0e1b3b3ff40470babb8d86c085da4af90de4459a879f70694.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-06-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-07-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2017-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2017-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-09-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-06-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:36:43.869686428Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-06-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 169061f00ef4f4699cfc5e566f62fc390fa0fe467dc406c0dc245e89c58483df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-21 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-15
Definitivo (TPU 246)
2017-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-16
Recebimento (TPU 132)
2017-08-15
Recebimento (TPU 132)
2017-08-09
Conclusão (TPU 51)
2017-08-07
Documento (TPU 581)
2017-07-27
Recebimento (TPU 132)
2017-07-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-07-12
Recebimento (TPU 132)
2017-06-28
Recebimento (TPU 132)
2017-06-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-21T10:43:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-06-13T16:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2017-06-13T16:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2017-08-07T11:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-08-09T08:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-03-24T08:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-06-09T15:58:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2017-06-12T15:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-06-20T11:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-06-22T15:41:09.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  11. 2017-06-22T15:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-06-28T08:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-07-12T16:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-07-26T16:14:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2017-07-27T17:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-08-15T09:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-08-16T10:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-09-12T09:54:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2017-09-15T08:36:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2023-02-15T01:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.