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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPI 00000045120188180027

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE CORRENTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 316f5a655fe1ef7c968825bac7f61ab6029ee736a8008fd69af1019653841419

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 316f5a655fe1ef7c968825bac7f61ab6029ee736a8008fd69af1019653841419
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 457 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  3. 2024-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  4. 2024-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  5. 2025-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  6. 2025-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  7. 2025-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  8. 2025-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  9. 2025-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  10. 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  11. 2025-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  12. 2025-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  13. 2025-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  14. 2025-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  15. 2025-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  16. 2026-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  17. 2026-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  18. 2026-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/315

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 457 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2026-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-30
Definitivo (TPU 246)
2026-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-30
Definitivo (TPU 246)
2026-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-13
Domiciliar (TPU 12147)
2026-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-22
Conclusão (TPU 51)
2025-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-19
Petição (TPU 85)
2025-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 457. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-08T10:51:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-18T12:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-22T09:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2018-06-11T12:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-06-11T12:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-06-13T07:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-06-28T09:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-06-28T09:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2018-06-28T09:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-06-28T09:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-07-26T14:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-07-26T14:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2018-07-26T15:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2018-08-01T08:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-08-02T08:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2018-08-03T11:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2018-08-03T11:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-08-14T09:40:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
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  }
}
  19. 2018-08-14T10:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2018-08-14T10:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-08-14T10:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11338",
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  22. 2018-08-14T10:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11338",
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  23. 2018-08-14T10:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-08-14T10:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-08-14T10:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-08-14T10:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-08-14T10:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-08-14T10:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2018-08-14T10:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2018-08-14T10:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  31. 2018-08-29T10:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  32. 2018-09-05T13:32:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  33. 2018-09-05T13:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  34. 2018-09-20T09:13:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  35. 2018-09-26T11:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  36. 2018-09-26T11:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  37. 2018-09-26T11:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  38. 2018-10-01T11:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  39. 2018-10-03T13:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}
  40. 2018-11-08T07:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.