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TJCE — 30008800520178060065

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: JEData Ajuizamento: 2017-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e55e09fc8b4ae7ae687b742779115b757ea007fdc0d9a37161bd458514357ba

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-15 a 2024-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-08: Definitivo (TPU 246)
2024-01-08: Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-23: Definitivo (TPU 246)
2020-06-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-10: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-03-10: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-10: Petição (TPU 85)
2020-03-06: Conclusão (TPU 51)
2020-03-06: Petição (TPU 85)
2020-03-05: Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-05: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-16T15:22:06.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
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2017-10-26T10:48:40.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
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2017-05-17T09:01:44.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-18T16:59:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
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  ]
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2017-10-13T12:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-21T13:25:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-13T09:01:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-06-18T12:57:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-13T08:47:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-06T17:29:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-04-12T11:45:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-18T11:50:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-03-04T09:21:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-06-23T17:34:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2017-05-17T17:40:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-12-07T08:52:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2018-04-23T11:18:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-08-24T08:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-09-19T11:02:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-03-03T13:16:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2020-06-23T17:34:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2018-02-19T15:45:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2018-07-30T11:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-01-25T10:02:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
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2019-08-23T09:28:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-01-28T11:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2017-12-04T09:11:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2018-02-27T14:58:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
}

2018-08-23T15:08:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2019-02-15T11:56:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2017-05-15T14:18:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2017-12-04T09:08:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2018-02-19T15:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
    }
  ]
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2018-08-23T15:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-02-14T13:25:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-03-10T21:04:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-09-13T14:38:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-01-26T12:15:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2018-06-04T12:30:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-10-03T17:08:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00041745120098260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJES — 00001487720178080014 — Inquérito Policial · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
TJSP — 00017567720088260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJSP — 00007824020088260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJDFT — 00118556820188070003 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
TJPE — 00000204720168170950 — Termo Circunstanciado · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
TJRJ — 00220962420138190042 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM
TJRJ — 00071014420118190052 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM