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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-CE 06000415920246060111

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1400656ad9e2b2a8ff08d1e166fc93e66ffea8fe375a432c9575a58dd3aabab

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2024-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2025-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-01-31 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2025-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-02-11 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2025-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-04-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2025-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2025-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2025-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2025-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-07-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-12-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-27 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-24 a 2025-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-19
Definitivo (TPU 246)
2025-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-19
Documento (TPU 581)
2025-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-19
Documento (TPU 581)
2025-04-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-31
Conclusão (TPU 51)
2025-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-27
Documento (TPU 581)
2025-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-24T18:36:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  2. 2024-07-25T14:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  3. 2025-01-21T08:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  4. 2025-02-05T14:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  5. 2025-02-05T16:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  6. 2025-02-12T21:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  7. 2025-02-14T09:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  8. 2025-02-24T17:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  9. 2025-03-31T08:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  10. 2024-07-29T11:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  11. 2025-01-21T08:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  12. 2025-01-21T08:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  13. 2025-01-28T14:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  14. 2025-01-29T13:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  15. 2025-01-30T12:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  16. 2025-01-31T16:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  17. 2025-02-04T02:48:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  18. 2025-02-04T02:48:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  19. 2025-02-04T02:48:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  20. 2025-02-04T08:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  21. 2025-02-04T08:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  22. 2025-02-04T08:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  23. 2025-02-04T08:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  24. 2025-02-05T00:51:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  25. 2025-02-05T00:51:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  26. 2025-02-11T02:44:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  27. 2025-02-11T02:53:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  28. 2025-02-11T02:53:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  29. 2025-02-11T02:53:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  30. 2025-02-11T02:53:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  31. 2025-02-11T08:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  32. 2025-02-11T08:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  33. 2025-02-11T08:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  34. 2025-02-11T08:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  35. 2025-02-21T10:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  36. 2025-02-21T10:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  37. 2025-02-21T10:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  38. 2025-02-22T00:51:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  39. 2025-02-24T00:54:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}
  40. 2025-02-28T02:40:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33499",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.