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TJBA — 05140215120178050150

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dc3643d0c9ec21862dcecdf2faa78f94c71eca7eaeb1fcebb7011c56c22959d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

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Movimentações públicas

2018-05-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

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2022-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2018-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2020-09-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-09-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-04-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-04-20T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2023-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

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2024-08-14T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-16T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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