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TJPE — 00000159120218173070

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2191d2d21b720f16af10aeb883b93aa7b396493be91da101568fb650669ea896

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Nulidade de ato administrativo | Demissão ou Exoneração | Abuso de Poder

Movimentações públicas

2021-01-19T00:13:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-19T00:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T08:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T08:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T08:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T10:41:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-25T08:58:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-15T18:40:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-15T18:40:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2021-03-15T18:40:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2021-03-31T12:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-31T12:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-06T16:08:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-06T16:09:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2021-04-06T16:11:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2021-04-08T09:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-08T17:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-04-08T17:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-10T11:44:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T15:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-06T11:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-23T15:58:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-26T09:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-03T15:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-04T11:51:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-05T11:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-12T19:08:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-20T10:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T13:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T09:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2024-05-29T09:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-05-29T09:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ]
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2024-08-20T21:57:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
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2024-10-29T10:31:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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2025-02-04T13:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2025-04-09T09:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-04-09T09:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-09T09:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-09T09:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

2025-04-09T11:12:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-04-22T12:13:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-05-22T07:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-04-15T08:17:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-15T08:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-11T00:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-11T00:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-04-11T00:08:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-11T00:08:16.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-05-10T00:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-20T11:29:39.000Z — Liminar (TPU 339)
2021-01-22T08:47:04.000Z — Mandado (TPU 985)
2021-01-27T10:56:57.000Z — Mandado (TPU 985)
2021-04-08T00:46:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-02T21:30:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-03T11:01:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-02T10:02:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-04T14:44:33.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
2025-05-22T07:18:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJMG — 50167651720218130024 — Recurso Especial · 2023-05-26 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50074186820188130313 — Recurso Especial · 2021-06-10 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003631220188170000 — Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · 2019-03-07 · 1 referência(s) em comum