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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00463463020138260462

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE POAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59ab5958bc52c564004f801a2ab297ca2a32899f90588be83a472fbf763b3b1a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00463463020138260462 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE POA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 279 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 59ab5958bc52c564004f801a2ab297ca2a32899f90588be83a472fbf763b3b1a. SHA-256 do comentário: f00e15f116f678b9e793fbc2b5cd6abf4489c858c6df597216c9a3bb1b9abd9c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 279 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  3. 2019-01-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  4. 2019-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  5. 2019-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  6. 2019-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  7. 2019-04-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  8. 2019-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  9. 2019-04-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  10. 2019-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  11. 2019-04-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  12. 2019-04-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  13. 2019-07-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  14. 2019-07-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  15. 2019-07-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  16. 2019-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  17. 2020-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  18. 2020-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-14 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/245

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:31:20.271048010Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131218172452
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 59ab5958bc52c564004f801a2ab297ca2a32899f90588be83a472fbf763b3b1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 279 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2020-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-31
Definitivo (TPU 246)
2019-07-31
Documento (TPU 581)
2019-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-17
Mandado (TPU 106)
2019-04-17
Documento (TPU 581)
2019-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 279. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T13:36:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-01-10T17:39:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-01-13T10:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-01-13T11:18:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-01-14T12:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-02-21T12:04:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2014-04-30T16:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-05-06T16:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-05-07T11:22:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-05-07T16:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-05-16T15:57:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2014-06-28T01:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-07-17T15:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-07-17T16:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-07-18T11:52:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-07-18T16:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-07-18T17:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2014-07-25T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2014-07-28T09:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2014-07-31T17:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2014-10-07T15:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-10-07T16:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-10-08T11:39:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-10-09T17:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-10-09T17:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2014-10-21T15:40:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2014-10-31T23:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-11-28T23:24:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-01-15T17:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-01-19T12:07:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-01-20T17:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-01-22T17:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2015-02-10T10:19:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2015-04-17T16:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-04-22T11:37:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-04-23T11:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-04-23T12:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2015-05-12T12:31:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2015-07-20T12:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-07-20T13:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.