Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Dano — TJRJ 00066720220188190030
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16181bd95d1e2f9720277156f31581f96b9f796702288bf23f19ba7fb2597be7
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Dano Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-07-11 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-09-07 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-09-07 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2019-04-02 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-04-02 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2019-09-27 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-10-17 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2020-11-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2020-12-03 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-09-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-10-07 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-06-28 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-06-28 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-07-11 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-09-23T21:06:39.981000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-09-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180711000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-07-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 16181bd95d1e2f9720277156f31581f96b9f796702288bf23f19ba7fb2597be7
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-11 a 2022-07-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-07-11
- Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2022-06-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-28
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-07
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-30
- Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-03
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-30
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-17
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-02
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-02
- Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-07
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Dano
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-07-11T12:26:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2018-09-07T16:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2019-04-02T14:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2019-09-27T16:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2020-11-30T14:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-30T16:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2022-06-28T12:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2018-09-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2019-04-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2019-10-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2020-12-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-10-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2022-06-28T11:32:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2022-07-11T12:38:22.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRJ — 00012492720198190030 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- TJRJ — 03103394920148190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- TJSP — 00052815219998260266 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2005-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- TJRJ — 00054336020188190030 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- TJSP — 00017615720148260396 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE
- TJSP — 00163069620118260248 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- TJBA — 00446315520168050001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJRJ / TJBA
- Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- TJRS — 00003655520168210027 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJRJ / TJRS
- Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00066720220188190030 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Pronúncia de Decadência ou Prescrição”, em 2022-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
16181bd95d1e2f9720277156f31581f96b9f796702288bf23f19ba7fb2597be7. SHA-256 do comentário:36d5c7696e617c5507dfba948093dcd79cf35d4b4c6c91d70d6dd8b4815e53c5.