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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000125020266160114

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 114 ª zona eleitoral-MedianeiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1d3de1c29c3241c8c90586e4f8df502ac63567e04d91d55c61b49b3b3a16c01

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000125020266160114 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “114 ª zona eleitoral-Medianeira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a1d3de1c29c3241c8c90586e4f8df502ac63567e04d91d55c61b49b3b3a16c01. SHA-256 do comentário: 3d13cf6278c2d1c6d8975544a11718d75a574d4fcc2c6e530d9eaba459b5a84d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-20 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2026-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-08-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2026-08-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2026-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2026-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2026-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2026-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2026-08-28 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2026-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2026-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2026-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2026-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:16:35.236000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260622085152
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a1d3de1c29c3241c8c90586e4f8df502ac63567e04d91d55c61b49b3b3a16c01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-22 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Definitivo (TPU 246)
2026-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-28
Petição (TPU 85)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-22T08:51:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  2. 2026-06-22T14:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  3. 2026-08-03T17:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  4. 2026-06-22T08:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  5. 2026-06-25T13:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  6. 2026-06-26T14:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  7. 2026-06-26T14:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  8. 2026-06-27T01:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  9. 2026-06-30T06:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  10. 2026-07-04T00:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  11. 2026-07-06T14:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  12. 2026-07-08T16:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  13. 2026-07-08T16:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  14. 2026-07-08T16:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  15. 2026-07-08T16:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  16. 2026-07-20T17:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  17. 2026-08-19T13:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  18. 2026-08-19T13:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  19. 2026-08-19T13:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  20. 2026-08-19T14:41:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  21. 2026-08-20T00:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  22. 2026-08-20T12:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  23. 2026-08-25T00:32:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  24. 2026-08-25T00:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  25. 2026-08-25T00:37:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  26. 2026-08-25T00:37:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  27. 2026-08-25T00:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  28. 2026-08-25T00:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  29. 2026-08-28T09:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  30. 2026-09-03T11:18:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  31. 2026-09-03T13:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  32. 2026-06-22T08:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  33. 2026-06-23T16:05:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  34. 2026-06-23T16:05:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  35. 2026-08-19T13:03:45.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  36. 2026-08-19T13:03:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  37. 2026-09-03T13:34:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}
  38. 2026-09-03T13:34:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15551",
    "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.