Execução Fiscal — Contrato Individual de Trabalho — TRT1 00011100320115010032
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c28bcc25fb22414a47e9957f42dd24d7504b2d00a1dc37b11391b2d184da2de8
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contrato Individual de Trabalho Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2011-09-01 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2011-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/92 - 2019-06-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/98 - 2019-11-06 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/66 - 2022-02-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/67 - 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/69 - 2022-03-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/70 - 2022-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/72 - 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/74 - 2022-05-25 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/75 - 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/77 - 2024-01-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/79 - 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/80 - 2024-06-27 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/81 - 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/85 - 2024-07-04 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/86 - 2025-07-01 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/91 - 2025-07-08 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/121
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-01 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92 - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-10 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-12T03:36:37.929000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20110831000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2011-08-31
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c28bcc25fb22414a47e9957f42dd24d7504b2d00a1dc37b11391b2d184da2de8
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-01 a 2025-07-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-07-08
- Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
- 2025-07-02
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-07-01
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-07-01
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-23
- Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
- 2024-07-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-12
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-12
- Publicação (TPU 92)
- 2024-07-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-05
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-04
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-03
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Contrato Individual de Trabalho
Movimentações públicas — parte 1 de 4
Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2011-09-01T09:18:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-12-03T17:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-12-03T17:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-12-17T16:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-12-18T01:59:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-12-18T01:59:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-01-08T15:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-01-16T14:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À Execução", "valor": 180 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-01-21T15:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-01-23T12:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-01-25T01:42:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-02-05T00:41:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-02-09T00:58:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-03-08T12:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-03-22T13:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-04-03T16:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-04-03T16:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-04-03T16:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-04-03T16:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-04-03T16:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-04-04T02:47:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-04-04T02:47:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-04-08T13:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-04-17T00:19:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-04-23T00:13:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-04-23T00:13:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-04-23T00:13:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-04-23T00:13:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-05-03T13:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-05-15T00:40:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-05-15T11:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-06-10T08:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-06-24T09:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-06-24T09:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-06-24T09:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-06-24T09:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-06-24T09:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-06-25T01:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-06-25T01:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-07-06T00:21:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33777", "nome": "32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT1 — 00094007420055010207 — Execução Fiscal · 2005-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- TRT1 — 00010970420115010032 — Embargos de Terceiro Cível · 2011-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
- TRT3 — 00002139420125030060 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT3
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- TRT1 — 00014550620115010052 — Execução Fiscal · 2011-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT6 — 00001121420255060191 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT6
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / IPOJUCA - 01A VARA
- TRT17 — 00002555720225170011 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT17
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT15 — 00015081520125150067 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT15
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- TRT5 — 00000818120235050032 — Consignação em Pagamento · 2023-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT5
- Classe processual: Execução Fiscal / Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00011100320115010032 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2025-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c28bcc25fb22414a47e9957f42dd24d7504b2d00a1dc37b11391b2d184da2de8. SHA-256 do comentário:ed3bd2b2268a660e22c1d7f521dc26a1343389aa04c5fde484492aaaa9401096.