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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT4 00004705520145040761

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE TRIUNFOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 591dbd6c74ff57b6b6d65c605d7c6e88be6a6cf986f088320aa27cf3cbe942e7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 591dbd6c74ff57b6b6d65c605d7c6e88be6a6cf986f088320aa27cf3cbe942e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-04-05 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-04-12 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-04-25 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-06-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2017-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-07-31 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2017-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2017-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2019-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-06-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-07-31 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-31 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-06-21 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-11T12:11:12.193000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140425000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 591dbd6c74ff57b6b6d65c605d7c6e88be6a6cf986f088320aa27cf3cbe942e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-28 a 2024-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-21
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2019-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-12
Petição (TPU 85)
2019-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-12
Publicação (TPU 92)
2019-10-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-10-04
Remessa (TPU 123)
2017-09-13
Conclusão (TPU 51)
2017-07-31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-07-31
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Diferenças por Desvio de Função | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  2. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
  }
}
  3. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
  }
}
  4. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
  }
}
  5. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
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  6. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
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  }
}
  7. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
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}
  8. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
  }
}
  9. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "47014",
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  }
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  10. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  13. 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
  }
}
  14. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
  }
}
  15. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
  }
}
  16. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
  }
}
  17. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
  }
}
  18. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
  }
}
  19. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
  }
}
  20. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
  }
}
  21. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
  }
}
  22. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
  }
}
  23. 2017-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
  }
}
  24. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
  }
}
  25. 2017-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
  }
}
  26. 2017-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2019-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2019-10-10T18:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2019-10-12T00:18:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  30. 2019-10-12T00:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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  31. 2019-12-06T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2019-12-12T14:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2019-12-13T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2024-06-21T13:45:48.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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  35. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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  36. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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  37. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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  38. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  39. 2017-07-31T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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  40. 2017-07-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.