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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT12 00009633620195120049

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae6da0f76aa72526aeef5fd88c73867c359ac7a93d2bcca42b2dbfeff6d0a8b3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-12-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-12-10 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-12-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-01-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-01-30 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-01-30 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-01-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-01-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-29 a 2020-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-03
Definitivo (TPU 246)
2020-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-31
Publicação (TPU 92)
2020-01-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-30
Homologação de Transação (TPU 466)
2020-01-30
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2020-01-30
Inicial (TPU 12747)
2020-01-30
Publicação (TPU 92)
2020-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-29T09:32:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  2. 2019-12-02T11:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  3. 2019-12-03T12:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  4. 2019-12-03T14:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  5. 2019-12-03T23:16:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  6. 2019-12-03T23:16:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  7. 2019-12-04T10:45:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  8. 2019-12-10T14:38:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  9. 2019-12-11T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  10. 2019-12-11T13:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  11. 2019-12-13T15:42:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  12. 2020-01-25T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  13. 2020-01-28T17:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  14. 2020-01-28T17:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  15. 2020-01-30T00:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  16. 2020-01-30T00:07:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  17. 2020-01-30T12:49:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  18. 2020-01-30T12:49:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  19. 2020-01-31T00:07:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  20. 2020-01-31T00:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  21. 2019-12-02T12:35:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  22. 2019-12-02T13:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  23. 2019-12-04T10:44:32.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  24. 2019-12-11T15:25:15.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  25. 2020-01-28T18:10:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  26. 2020-01-28T18:58:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  27. 2020-01-30T12:49:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  28. 2020-02-03T16:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
  29. 2020-02-03T16:48:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.