Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJRJ 00043836220198190030
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ec94cc19020a71b7b5b7ee6a94f77d5d37a9bb16937843969daf7b9dc6176f4
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Injúria Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Ameaça Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2019-10-08 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-10-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-12-05 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2020-12-01 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2020-12-03 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-06-30 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-06-30 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-07-14 — Audiência; não-realizada (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-09-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-10-07 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-11-09 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-11-18 — Expedida/Certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-11-18 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-11-18 — Expedida/Certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-11-18 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-02-01 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-04-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-04-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-04-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-09-01T06:53:53.515000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-09-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20191008000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-10-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6ec94cc19020a71b7b5b7ee6a94f77d5d37a9bb16937843969daf7b9dc6176f4
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-08 a 2022-04-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-04-08
- Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-04-07
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-01
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-18
- Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-18
- Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-11-18
- Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-18
- Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-11-09
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-07
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-30
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-14
- Audiência (TPU 970)
- 2021-06-30
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Injúria | Ameaça
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-10-08T14:06:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2019-10-30T14:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2020-12-01T10:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-07-14T13:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-09-30T16:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2022-04-07T19:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2019-12-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2020-12-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-06-30T13:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-06-30T13:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-10-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-11-09T14:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-11-18T10:30:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-11-18T10:30:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-11-18T10:31:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2021-11-18T10:31:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2022-02-01T16:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } } - 2022-04-08T19:17:07.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRJ — 00046125620188190030 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-04-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- TJRJ — 02119754720118190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-07-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- TJSP — 00024145920208260619 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-06-29 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- TJRJ — 00787436120138190067 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-08-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- TJPA — 00001446320208140080 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJRJ / TJPA
- Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE BONITO
- TJPR — 00082501820158160182 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-03-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJRJ / TJPR
- Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- TJAP — 00055259820208030002 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-08-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- TJPE — 00000357220218170810 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-01-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00043836220198190030 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios”, em 2022-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
6ec94cc19020a71b7b5b7ee6a94f77d5d37a9bb16937843969daf7b9dc6176f4. SHA-256 do comentário:5c0a7a5bd1716dbeb921fc4150775b43d879b1104c0773fa7c3ef56eba04529b.