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Tutela Cautelar Antecedente — Defeito, nulidade ou anulação — TJCE 00503819320208060090

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d70601a3ee55d4f17e0119d6cd5af15e2509686f392e557ac837046088831fc9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo

Tema documentado no texto da fonte

Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

Trecho de Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cautelar, tutela.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
  • Registro documental: d70601a3ee55d4f17e0119d6cd5af15e2509686f392e557ac837046088831fc9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2021-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2021-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2022-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2022-03-23 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-03-23 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2022-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2022-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-06-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2023-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-10-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2025-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-24 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-14 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-09 a 2025-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-14
Definitivo (TPU 246)
2025-02-14
Documento (TPU 581)
2025-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-21
Publicação (TPU 92)
2025-01-21
Publicação (TPU 92)
2025-01-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-07
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-10-15
Conclusão (TPU 51)
2024-10-12
Remessa (TPU 123)
2023-11-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Doação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-22T16:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2022-09-20T23:42:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2023-08-04T01:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2022-03-23T18:15:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2025-02-14T15:41:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-03-16T15:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-04-22T13:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2023-08-01T21:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2025-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2021-02-04T13:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  12. 2023-04-03T11:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2021-04-22T14:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2022-09-19T09:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-03-23T18:15:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  17. 2023-08-04T01:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2025-02-13T08:47:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-12-10T08:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  20. 2022-03-23T18:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2023-11-29T10:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2025-02-14T15:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2020-03-12T17:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2021-02-19T16:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2022-09-18T19:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2020-03-09T12:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2020-12-14T21:43:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-06-01T09:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2024-10-15T22:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 36
    }
  ]
}
  30. 2020-03-09T12:10:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  31. 2020-12-10T08:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2023-02-27T22:45:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2020-07-23T16:55:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2020-12-10T06:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-02-24T11:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2023-11-14T11:52:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2022-09-19T02:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-03-09T13:27:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2022-09-15T16:08:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2025-01-07T17:08:01.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.