Restituição de Coisas Apreendidas — Pesca Ilegal — TJMS 00001128520268120021

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc6d00e96d24a3cbc60dec4a0ccbee09ccf2ab91ae691a28e024fcca0824dee9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001128520268120021 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas” e “Pesca Ilegal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bc6d00e96d24a3cbc60dec4a0ccbee09ccf2ab91ae691a28e024fcca0824dee9. SHA-256 do comentário: 5f054fa24bd7849200068f218840f177d018e6ec1feaa344e905d1d023c0500b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Pesca Ilegal Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-02-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2026-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2026-08-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2026-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-08-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2026-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-16T04:49:08.179000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260203181610
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-02-03
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bc6d00e96d24a3cbc60dec4a0ccbee09ccf2ab91ae691a28e024fcca0824dee9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-03 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08: Recebimento (TPU 132)
2026-09-08: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-08: Conclusão (TPU 51)
2026-08-31: Petição (TPU 85)
2026-08-28: Publicação (TPU 92)
2026-08-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-19: Recebimento (TPU 132)
2026-08-19: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pesca Ilegal

Ver outros registros do assunto TPU 14784

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-03T18:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-08-11T16:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-09-08T15:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-02-25T13:51:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-02-25T13:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-02-25T13:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-03-10T20:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-26T17:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-28T02:20:11.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-31T14:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-03-10T20:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-19T13:25:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-19T13:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-26T17:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-26T17:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-26T17:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-27T07:40:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-08T18:17:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-08T18:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002853220238120016 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2023-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
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TJMS — 00002821520228120048 — Inquérito Policial · 2022-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
TJGO — 00252466220208090004 — Crimes Ambientais · 2020-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Crimes Ambientais
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- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
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- Tribunal: TJMS / TRF1
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Única de Tabatinga
TJAP — 00057237220198030002 — Crimes Ambientais · 2019-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana