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Petição Cível — Requerimento — TRE-PR 06000126520206160177

Classe: Petição CívelÓrgão: 177 ª zona eleitoral-CuritibaGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d7f38499b4b5b8987e18c7509c00ad4e005161b3e1c627f0b4dfa259309c315

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000126520206160177 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “177 ª zona eleitoral-Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2026-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4d7f38499b4b5b8987e18c7509c00ad4e005161b3e1c627f0b4dfa259309c315. SHA-256 do comentário: ac3061287872671d79595ba29a5007edb4aec6665dd294c72cf4c0a2a9dec384.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-05-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-04-14 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:19:18.592000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200424160226
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4d7f38499b4b5b8987e18c7509c00ad4e005161b3e1c627f0b4dfa259309c315

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-24 a 2026-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-14
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2020-05-13
Definitivo (TPU 246)
2020-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-13
Documento (TPU 581)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-06
Documento (TPU 581)
2020-05-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-24T16:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  2. 2020-04-24T17:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  3. 2020-05-06T18:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  4. 2020-04-24T17:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  5. 2020-04-27T18:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  6. 2020-04-27T18:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  7. 2020-04-27T18:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  8. 2020-04-29T00:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  9. 2020-05-04T00:17:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  10. 2020-05-06T18:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  11. 2020-05-08T00:41:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  12. 2020-05-08T00:41:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  13. 2020-05-08T00:41:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  14. 2020-05-08T00:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  15. 2020-05-08T00:41:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  16. 2020-05-13T17:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  17. 2026-04-14T15:42:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  18. 2020-04-24T16:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  19. 2020-04-27T18:20:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  20. 2020-05-06T19:50:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  21. 2020-05-13T17:54:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  22. 2020-05-13T17:54:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15404",
    "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.