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TRF3 — 00064259720044036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b64652a99082ccf16a9add3b1eb90a9302d66920fab53444fce622215cb5cbe8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas

  1. 2004-07-19T18:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-07-30T11:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-12-17T14:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-06-29T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-11-11T16:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2005-12-19T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2006-10-05T17:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2006-10-05T17:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2007-04-24T15:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2007-05-08T19:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2008-05-14T13:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2008-05-15T13:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2008-12-12T14:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2008-12-12T14:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2008-12-17T15:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2009-01-13T15:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2009-01-19T14:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2009-02-06T16:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2009-08-18T16:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2009-08-18T17:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2009-11-16T14:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2009-11-16T18:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2010-05-17T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2010-05-17T17:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2012-08-01T13:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2012-08-13T15:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2012-09-17T09:23:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  28. 2012-10-05T14:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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  29. 2012-10-08T14:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14009",
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  }
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  30. 2018-04-06T16:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  31. 2018-04-12T17:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  32. 2004-11-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2005-09-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2006-09-14T12:12:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2007-02-27T15:28:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2008-04-23T12:14:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-07-02T16:30:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2009-12-03T17:07:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2010-03-11T11:16:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-02-15T18:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  41. 2012-08-16T11:40:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  42. 2013-02-08T09:51:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  43. 2018-03-16T10:01:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  44. 2018-04-27T14:08:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  45. 2018-10-11T10:08:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  46. 2004-07-30T16:01:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  47. 2004-12-14T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  48. 2005-06-28T14:08:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  49. 2005-06-30T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2005-10-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  51. 2005-12-18T10:17:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  52. 2005-12-19T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  53. 2006-10-04T11:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  54. 2007-04-20T14:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  55. 2008-05-12T16:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2009-08-12T16:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  57. 2009-12-03T17:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  58. 2010-05-10T13:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  59. 2012-03-08T11:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2012-09-27T17:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  61. 2012-12-11T16:54:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  62. 2013-02-22T15:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  63. 2013-05-29T15:29:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  64. 2018-02-26T16:21:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  65. 2018-02-26T16:22:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  66. 2018-04-04T15:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  67. 2018-04-12T17:16:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  68. 2018-04-12T17:16:24.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  69. 2018-04-23T15:14:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  70. 2018-10-25T15:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  71. 2018-11-23T18:44:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  72. 2018-11-23T18:44:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.