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Procedimento do Juizado Especial Cível — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — TRF2 02128522720174025160

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: 7ª Vara Federal de São João de MeritiGrau: JEData de ajuizamento: 2017-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f1cd03cda3e66e9c1d5af4f177e095be80f2e2011606c3a366f5cec9be366c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 3f1cd03cda3e66e9c1d5af4f177e095be80f2e2011606c3a366f5cec9be366c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-08-28 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-09-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-08-19 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-10-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-11-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-10-07 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2021-10-07 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2021-10-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T16:05:51.610000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171123112300
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3f1cd03cda3e66e9c1d5af4f177e095be80f2e2011606c3a366f5cec9be366c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-23 a 2021-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-07
Reativação (TPU 849)
2021-10-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-10-07
Petição (TPU 85)
2020-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-12
Reativação (TPU 849)
2019-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-02
Reativação (TPU 849)
2019-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-19
Recebimento (TPU 132)
2019-08-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-23T11:23:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-09-28T18:15:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2019-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  4. 2021-10-07T13:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  5. 2021-10-07T14:39:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2018-01-11T16:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2018-03-01T17:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2018-08-28T13:35:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  9. 2019-08-19T12:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-08-30T18:41:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2019-10-02T15:25:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  12. 2019-10-24T14:03:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2019-11-12T18:13:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2019-12-10T18:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-01-09T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-01-22T16:45:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2021-10-07T14:23:19.000Z — Reativação (TPU 849)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.