TJPE — 00000031719888171330

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 1988-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69773aa0c7d314f9a2eff8f2f1634ae71545e6379982aa92f457ed6ad7a10169

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Movimentações públicas

  1. 2026-06-17T09:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  2. 2026-06-02T20:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  3. 2026-05-29T05:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  4. 2026-05-29T05:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  5. 2026-03-10T11:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  6. 2026-02-27T13:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  7. 2026-02-03T11:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  8. 2025-09-19T09:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  9. 2025-09-17T19:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  10. 2025-09-08T08:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  11. 2025-08-26T14:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  12. 2025-08-26T14:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  13. 2025-05-20T12:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  14. 2025-04-28T11:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  15. 2025-04-01T18:46:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  16. 2025-04-01T18:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  17. 2025-02-13T13:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  18. 2025-02-12T20:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  19. 2025-02-12T20:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  20. 2025-02-12T20:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  21. 2024-07-09T10:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  22. 2023-07-12T13:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  23. 2022-08-29T12:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  24. 2022-08-16T16:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  25. 2022-08-16T15:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  26. 2022-07-18T10:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  27. 2022-06-28T08:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  28. 2022-06-28T08:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  29. 2022-06-28T08:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  30. 2022-06-28T08:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  31. 2022-06-28T07:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  32. 2021-10-08T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  33. 2021-08-18T10:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  34. 2021-08-18T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  35. 2021-03-16T09:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  36. 2020-12-02T09:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  37. 2019-07-23T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  38. 2019-07-23T09:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  39. 2019-07-15T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  40. 2019-07-10T09:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  41. 2019-06-04T16:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  42. 2019-06-03T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  43. 2019-05-07T10:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  44. 2018-09-26T11:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  45. 2018-09-26T11:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  46. 2017-11-20T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  47. 2017-11-20T11:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  48. 2017-11-20T11:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  49. 2016-04-14T17:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  50. 2016-04-14T16:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  51. 2016-04-13T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  52. 2016-03-15T15:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  53. 2016-02-23T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  54. 2016-02-17T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  55. 2016-02-17T13:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  56. 2016-02-05T12:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  57. 2016-02-05T11:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  58. 2016-02-05T11:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  59. 2016-02-05T09:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  60. 2016-02-04T11:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  61. 2015-09-30T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7145",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"
      }
    }
  62. 2015-09-14T13:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  63. 2015-09-14T13:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "codigo": "7145",
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  64. 2015-08-17T09:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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  65. 2015-07-30T09:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  66. 2011-10-06T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  67. 1988-10-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  68. 2026-07-02T00:39:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  69. 2026-05-29T05:09:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  70. 2025-08-28T01:14:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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  71. 2025-08-28T01:14:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  72. 2025-07-16T00:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  73. 2026-06-17T09:31:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  74. 2026-05-29T05:27:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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  75. 2026-05-29T05:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  76. 2025-12-31T16:59:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  77. 2025-08-26T14:56:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  78. 2025-02-14T10:49:08.000Z — Mandado (TPU 985)
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  79. 2025-02-13T09:45:43.000Z — Mandado (TPU 985)
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  80. 2025-02-13T09:32:57.000Z — Mandado (TPU 985)
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  81. 2025-02-12T20:14:51.000Z — Mandado (TPU 985)
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  82. 2025-02-12T20:08:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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  83. 2024-12-10T12:37:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  84. 2020-10-09T14:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  85. 2019-05-31T10:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  86. 2019-05-15T10:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  87. 2019-05-03T15:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  88. 2019-04-02T11:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  89. 2019-02-28T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  90. 2019-01-24T11:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  91. 2018-09-25T09:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  92. 2018-09-20T11:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  93. 2018-08-27T15:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  94. 2017-11-16T14:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  95. 2016-04-13T15:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  96. 2016-02-22T14:06:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
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  97. 2016-02-17T13:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  98. 2016-02-01T08:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  99. 2016-01-29T17:33:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  100. 2015-09-25T11:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  101. 2015-09-23T11:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  102. 2015-09-10T13:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  103. 2015-08-17T09:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  104. 2015-07-29T16:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

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