TRT18 — 00001956420255180007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Goiânia - 07a VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 439d3c84686a9c505cd33b903354415f0c3af0e623cdbea818200f363e988d6e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Sucumbenciais | Contrato por Prazo Determinado | Duração do Trabalho | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Redução/Supressão | Salário Substituição

Movimentações públicas

  1. 2025-02-05T15:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-06T04:46:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-06T04:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-06T04:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-02-06T04:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-11T03:40:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2025-02-11T03:40:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2025-02-15T00:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2025-02-18T12:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2025-02-25T14:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-02-26T01:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-02-26T05:01:00.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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  13. 2025-02-26T05:08:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  14. 2025-02-26T08:17:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  15. 2025-02-26T08:20:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-02-26T08:21:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-02-26T08:21:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
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  18. 2025-02-26T08:22:03.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  19. 2025-02-26T08:22:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  20. 2025-02-26T08:22:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
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          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29324",
        "nome": "CEJUSC Goiania"
      }
    }
  21. 2025-02-26T13:27:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29324",
        "nome": "CEJUSC Goiania"
      }
    }
  22. 2025-02-27T11:15:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
          "valor": 190
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29324",
        "nome": "CEJUSC Goiania"
      }
    }
  23. 2025-02-28T19:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  24. 2025-03-06T13:19:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  25. 2025-05-29T17:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  26. 2025-06-02T12:03:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  27. 2025-06-03T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  28. 2025-06-03T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  29. 2025-06-04T03:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  30. 2025-06-04T03:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  31. 2025-06-04T03:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
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  32. 2025-06-04T03:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  33. 2025-06-12T16:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  34. 2025-06-30T12:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  35. 2025-07-03T08:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  36. 2025-07-09T19:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  37. 2025-07-15T20:22:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  38. 2025-07-17T12:37:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  39. 2025-07-17T15:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  40. 2025-07-18T13:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  41. 2025-07-18T16:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Razões finais",
          "valor": 61
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  42. 2025-08-26T18:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  43. 2025-08-26T18:38:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  44. 2025-08-26T18:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  45. 2025-08-26T18:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  46. 2025-08-27T04:47:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  47. 2025-08-27T04:47:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  48. 2025-08-27T04:47:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  49. 2025-08-27T04:47:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  50. 2025-09-09T18:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  51. 2025-09-10T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  52. 2025-09-10T14:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  53. 2025-09-11T03:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  54. 2025-09-11T03:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  55. 2025-09-23T12:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  56. 2025-09-23T12:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso adesivo",
          "valor": 63
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  57. 2025-09-25T12:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  58. 2025-09-26T03:14:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  59. 2025-09-26T03:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  60. 2025-10-09T08:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  61. 2025-10-10T15:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  62. 2025-10-14T14:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  63. 2025-10-14T14:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  64. 2025-10-15T03:56:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  65. 2025-10-15T03:56:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  66. 2025-10-15T03:56:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  67. 2025-10-15T03:56:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  68. 2025-10-17T13:53:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  69. 2026-02-06T10:25:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  70. 2026-03-07T01:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  71. 2026-05-29T08:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  72. 2025-06-03T12:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  73. 2025-07-03T09:55:44.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  74. 2025-08-26T18:36:38.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  75. 2025-08-26T18:38:56.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  76. 2025-10-14T14:13:18.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  77. 2025-10-14T14:13:18.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  78. 2025-10-17T13:28:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  79. 2025-10-17T13:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  80. 2026-02-04T09:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }
  81. 2026-03-27T16:05:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29280",
        "nome": "Goiânia  - 07a Vara"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.