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TJMMG — 20002275720229130003

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos AnjosGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3492ec1285f835c3d20339729edb14aadbff95c2c941d9f5f89316ff34630aaa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-11 a 2024-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-08: Confirmada (TPU 12266)
2024-07-30: Confirmada (TPU 12266)
2024-07-30: Petição (TPU 85)
2024-07-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-29: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão grave

Ver outros registros do assunto TPU 11237

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-26T13:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
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2024-08-26T13:12:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2024-08-26T13:12:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-08-24T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T10:19:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-29T17:01:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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2024-07-11T15:26:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-10T16:06:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-09T08:31:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-07-05T15:18:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
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2024-06-19T11:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
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2024-06-19T10:59:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
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    "codigo": "27345",
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  }
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2024-06-19T08:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
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2024-06-19T08:55:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
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    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2024-04-15T12:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
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2024-04-15T11:38:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
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2024-03-11T15:38:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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2024-03-11T14:02:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 108
    }
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2024-03-11T14:02:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2024-08-26T13:18:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
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2024-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
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2024-07-30T10:19:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
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2024-07-29T17:10:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2024-07-29T17:10:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
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2024-07-29T17:10:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
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2024-06-24T13:22:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-24T13:22:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-19T14:01:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-19T10:34:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-18T23:28:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
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2024-03-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
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2024-03-11T15:38:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2024-03-11T15:14:41.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2024-03-11T15:14:27.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00025610420218030001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
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TJPI — 00001713420208180048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-11-10 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJGO — 00180040820208090051 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
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TJPI — 00001681120138180053 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Processo de Apuração de Ato Infracional
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TJPR — 00000116820098160171 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPR
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
TJMS — 00001984420258120101 — Inquérito Policial · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMS
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais
TJPR — 00000105020228160067 — Produção Antecipada de Provas Criminal · 2022-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPR
- Classe processual: Apelação Criminal / Produção Antecipada de Provas Criminal
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO

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