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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Vias de fato — TJRJ 00289436620228190029

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2022-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f041be8266a20231042be06c930fdd9f9b456026fbdcdd281e56e87ff0a20253

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-11-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-11-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2023-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-01-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-01-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-01-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-02-02 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-02-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2023-02-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:36:26.961749560Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-07-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f041be8266a20231042be06c930fdd9f9b456026fbdcdd281e56e87ff0a20253

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-06 a 2023-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-07
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-07
Petição (TPU 85)
2023-02-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-02
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-01-26
Conclusão (TPU 51)
2023-01-26
Petição (TPU 85)
2023-01-25
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-23
Conclusão (TPU 51)
2022-11-07
Confirmada (TPU 12288)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-06T16:54:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-07-08T12:03:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2022-07-08T14:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-07-08T14:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2023-01-23T14:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2023-01-26T07:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-01-26T10:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2023-02-07T17:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-07-08T12:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2022-07-08T12:17:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2022-07-08T12:17:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2022-07-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2022-07-26T13:42:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-11-04T15:56:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  15. 2022-11-07T17:20:32.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  16. 2023-01-23T14:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-01-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2023-01-24T11:35:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2023-01-25T11:35:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2023-02-02T10:06:16.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  21. 2023-02-06T18:47:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2023-02-07T18:47:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.