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Tutela Cautelar Antecedente — Tutela de Urgência — TJCE 07958154120008060001

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea34db8c53fafb2c45eeea534aab6934d220322aa284885c68efaa470dbd299f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07958154120008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ea34db8c53fafb2c45eeea534aab6934d220322aa284885c68efaa470dbd299f. SHA-256 do comentário: 56f40873f266f93314c33238178d82a01d43c9b388599c0bf8de9499beb68a23.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo

Tema documentado no texto da fonte

A tutela antecipada entrega desde logo, no todo ou em parte, aquilo que se pede ao final: o medicamento, o pagamento, a reintegração.

Trecho de Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo · Cautelar e antecipada: a diferença de função · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cautelar, tutela.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e0096445e661641f51d402732fa9fbb8e6846dc0df59f14025b88567f72b9786
  • Registro documental: ea34db8c53fafb2c45eeea534aab6934d220322aa284885c68efaa470dbd299f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida

Tema documentado no texto da fonte

Falta um deles? A tutela é negada, por mais simpática que seja a causa. Urgência sem plausibilidade não basta; plausibilidade sem urgência remete o pedido para a tutela de evidência, que tem regras próprias.

Trecho de Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida · Os dois requisitos do art. 300 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: tutela, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b96f8d537ecd66ce0ca55320d63e620300be9419a6409e72c4368817130ee990
  • Registro documental: ea34db8c53fafb2c45eeea534aab6934d220322aa284885c68efaa470dbd299f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2013-01-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2013-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2016-04-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2023-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2023-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2023-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2024-01-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2024-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2024-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2024-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2024-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2024-12-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2025-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-07 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-06 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:15:32.098290874Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040826000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea34db8c53fafb2c45eeea534aab6934d220322aa284885c68efaa470dbd299f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-26 a 2025-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-08
Conclusão (TPU 51)
2024-12-05
Remessa (TPU 123)
2024-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-01
Documento (TPU 581)
2024-01-11
Documento (TPU 581)
2024-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-08T15:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2004-09-24T10:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2007-03-26T09:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2012-07-16T12:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  5. 2016-03-04T11:17:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2020-08-11T09:28:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2023-11-08T15:40:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2024-06-18T22:13:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2004-10-26T14:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2007-04-04T13:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2012-07-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-04-19T09:39:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-08-12T16:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2023-11-10T10:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2024-12-05T21:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2005-03-23T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2009-12-02T11:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2012-12-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-04-27T15:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-08-27T20:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2024-01-10T13:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2004-08-27T12:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2006-05-26T14:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2010-02-05T17:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-05-06T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2020-07-23T20:36:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2020-09-01T11:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2024-06-18T22:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-04-27T15:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-08-17T20:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2023-11-13T20:12:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2004-11-24T15:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2008-09-04T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2004-08-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2005-03-28T11:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2009-12-09T16:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2013-01-07T12:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2016-09-05T15:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-09-01T10:59:41.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.