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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Levantamento/Liberação — TRT3 00000769820105030055

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Conselheiro LafaieteGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d60ad1f0e7118c1221b4789d80d2d8474602655a6055c6d52b60c0bc3a0448f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000769820105030055 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | indenização Adicional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d60ad1f0e7118c1221b4789d80d2d8474602655a6055c6d52b60c0bc3a0448f. SHA-256 do comentário: 5f9f6e47c800ac8409112688d1918e887010722f2d146ff191607cfa28e35ca4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2010-03-23 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2010-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2010-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2010-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2010-07-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2010-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2011-01-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2011-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2012-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2012-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2012-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2012-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2012-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-23 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-01-06 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:10.014073890Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8d60ad1f0e7118c1221b4789d80d2d8474602655a6055c6d52b60c0bc3a0448f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-14 a 2015-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2012-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2011-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2011-01-06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2010-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2010-07-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | indenização Adicional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-03-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  13. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-01-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  16. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.