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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 00000374720186130318

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 318ª Zona Eleitoral - Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 618cb6760acd28393e8db3980b870b4955daf17ecaaeec1270fe0cdec71785b5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000374720186130318 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 618cb6760acd28393e8db3980b870b4955daf17ecaaeec1270fe0cdec71785b5. SHA-256 do comentário: c177c5c7d9a7ff5f27e6961990b3d0d2ce52e2ab5186f3de3d937e0f112c9f7b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2019-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-03-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-03-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-09-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-03-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-03-10 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2021-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-15T22:15:29.220000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180723171755
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 618cb6760acd28393e8db3980b870b4955daf17ecaaeec1270fe0cdec71785b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-23 a 2021-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-03
Definitivo (TPU 246)
2021-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-03
Documento (TPU 581)
2021-03-10
Guarda Permanente (TPU 867)
2021-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-10
Recebimento (TPU 132)
2021-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2021-03-10
Documento (TPU 581)
2020-09-08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-23T17:17:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  2. 2019-02-25T13:28:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  3. 2019-05-07T14:24:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  4. 2020-03-11T14:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  5. 2021-03-10T16:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  6. 2021-05-03T14:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  7. 2018-07-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  8. 2018-12-11T12:48:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  9. 2019-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  10. 2019-03-01T15:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  11. 2019-04-16T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  12. 2019-05-14T17:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  13. 2019-05-14T17:23:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  14. 2020-03-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  15. 2020-03-11T14:00:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  16. 2020-09-08T12:57:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  17. 2021-03-10T14:55:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  18. 2021-03-10T15:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  19. 2021-03-10T15:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  20. 2021-03-10T15:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  21. 2021-03-10T15:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  22. 2021-03-10T15:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  23. 2021-03-10T15:12:14.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  24. 2021-05-03T14:22:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  25. 2021-05-03T14:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15986",
    "nome": "318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.