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Execução Fiscal — DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO — TJAL 00160629219978020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0a75195ed6d3a1fbdccfdb49f614776e9fb53227240633f14622e4b04f6f086

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c0a75195ed6d3a1fbdccfdb49f614776e9fb53227240633f14622e4b04f6f086
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2013-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2022-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2022-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2022-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2022-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2022-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2022-06-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2022-06-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2022-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2023-02-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2023-04-24 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2023-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2023-04-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2023-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-10-10T12:57:16.070000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970923000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c0a75195ed6d3a1fbdccfdb49f614776e9fb53227240633f14622e4b04f6f086

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-09-23 a 2023-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-24
Desistência (TPU 463)
2023-02-28
Conclusão (TPU 51)
2022-07-17
Petição (TPU 85)
2022-06-21
Conclusão (TPU 51)
2022-06-21
Conclusão (TPU 51)
2022-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2013-01-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2013-03-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-07-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-08-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-08-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2013-08-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-01-20T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-02-02T18:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-02-02T18:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2016-11-08T16:03:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2016-11-08T16:25:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2016-11-08T16:33:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-11-08T19:22:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
  15. 2016-11-08T19:25:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2016-11-10T13:18:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2016-11-10T13:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2016-11-10T14:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-03-17T08:15:05.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  20. 2017-04-06T09:03:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  21. 2017-04-06T09:03:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-04-06T09:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2017-08-30T16:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-08-30T16:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-08-30T16:44:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2017-09-10T09:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-03-18T14:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-03-18T14:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-04-24T16:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-05-07T13:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-05-07T13:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-05-07T13:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2022-02-07T17:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2022-02-07T17:43:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2023-05-05T04:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2023-08-02T13:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2023-08-02T13:04:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2022-02-07T16:16:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2022-02-07T16:22:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2023-04-24T19:59:03.000Z — Desistência (TPU 463)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.