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TRE-BA — 06000206020266050105

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 105 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d1fd7cefdbbaf62aa47a2ad7a359c00b61f049bbcf6daae0d57da7938eaa2b3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-10 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12: Definitivo (TPU 246)
2026-08-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-12: Documento (TPU 581)
2026-08-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-29: Petição (TPU 85)
2026-07-29: Documento (TPU 581)
2026-07-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-28: Publicação (TPU 92)
2026-07-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-27: Prescrição (TPU 11878)
2026-07-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Ver outros registros do assunto TPU 11508

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-10T13:01:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-10T13:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-24T09:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-10T13:23:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-11T13:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-22T14:22:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-08T10:18:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-08T11:20:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-08T11:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-19T05:59:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-23T15:08:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-24T09:16:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-27T11:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-27T11:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-27T11:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-27T12:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-28T00:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-28T00:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-29T13:59:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-29T14:28:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-08T00:33:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-12T09:41:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-12T10:00:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-10T13:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-06-11T13:11:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-11T13:11:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-27T11:10:24.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-27T11:10:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-12T10:00:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-12T10:00:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000298720236090146 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-GO — 06000303220236090127 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-PE — 06001367920216170114 — Ação Penal Eleitoral · 2021-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000295320226090007 — Termo Circunstanciado · 2022-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
TRE-RJ — 06000741320266190048 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2026-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
TRE-RJ — 06000741120226190191 — Inquérito Policial · 2022-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-RJ — 06000737920226190238 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-MG — 06000094220236130322 — Termo Circunstanciado · 2023-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas