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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000781120125030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91555f228a7d6d4cac47f9603862be29888ae5f18ead59569c38648e1641d832

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000781120125030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Salário-Família | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Execução Previdenciária | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 91555f228a7d6d4cac47f9603862be29888ae5f18ead59569c38648e1641d832. SHA-256 do comentário: e9a7ea55769418e5478eacd1d769c336d3242080b51239b78f6e8f68ce20425c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2012-07-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2013-03-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2013-11-28 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2013-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2013-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2014-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2014-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2014-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2014-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2014-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2014-06-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2014-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2014-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-07-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:48.520876623Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 91555f228a7d6d4cac47f9603862be29888ae5f18ead59569c38648e1641d832

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-19 a 2014-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-30
Recebimento (TPU 977)
2014-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-06
Recebimento (TPU 977)
2014-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Salário-Família | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Execução Previdenciária | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-07-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  11. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  24. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  29. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  32. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.