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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000206920236050136

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 136 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a42562f51a73132871412a76d0c8029a158c1b7f4adf3d4a80ce97f3bede7e80

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2023-07-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2023-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2023-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-04T19:43:53.298000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230701072308
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a42562f51a73132871412a76d0c8029a158c1b7f4adf3d4a80ce97f3bede7e80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2024-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-28
Documento (TPU 581)
2023-07-31
Documento (TPU 581)
2023-07-27
Definitivo (TPU 246)
2023-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-27
Documento (TPU 581)
2023-07-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-25
Documento (TPU 581)
2023-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-01T07:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-07-05T13:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-07-17T10:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-07-17T11:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-07-18T23:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-07-05T13:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-07-10T13:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-07-10T13:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-07-14T09:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-07-14T11:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-07-14T12:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-07-14T12:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-07-17T14:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-07-17T14:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-07-17T14:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-07-24T08:52:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-07-25T09:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-07-25T10:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-07-25T10:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-07-25T10:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-07-25T10:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-07-25T12:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-07-27T12:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-07-31T22:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-02-28T10:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-07-01T07:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-07-10T10:48:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-07-10T10:48:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-07-17T14:08:13.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-07-17T14:08:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-07-18T03:26:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-07-18T03:26:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-07-22T04:50:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-07-22T04:50:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-07-22T04:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-07-26T02:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-07-26T02:32:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-07-27T12:01:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-07-27T12:01:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.