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Petição Cível — Cessão — TRE-AM 00002766920166040060

Classe: Petição CívelÓrgão: 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃESGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc5fa14850c3c6af684422eb17ec543df3a6f1a80d03f424d2c17f56f7b2310c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002766920166040060 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Cessão | Requerimento | Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc5fa14850c3c6af684422eb17ec543df3a6f1a80d03f424d2c17f56f7b2310c. SHA-256 do comentário: 01284f205b899c76add051db5201f312eb23059220f729c8f14a3c9e4c10cef4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-27 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-23 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-01-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-01-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-01-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-30T15:23:10.431000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161027000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc5fa14850c3c6af684422eb17ec543df3a6f1a80d03f424d2c17f56f7b2310c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-27 a 2017-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-27
Definitivo (TPU 246)
2017-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-02
Documento (TPU 581)
2016-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-23
Improcedência (TPU 220)
2016-10-27
Apensamento (TPU 135)
2016-10-27
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cessão | Requerimento | Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-27T18:55:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"
  }
}
  2. 2016-10-27T19:37:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"
  }
}
  3. 2016-11-29T11:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"
  }
}
  4. 2016-12-02T18:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"
  }
}
  5. 2017-01-10T11:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"
  }
}
  6. 2017-01-10T11:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"
  }
}
  7. 2017-01-10T11:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"
  }
}
  8. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"
  }
}
  9. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14395",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.