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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 00004929020208190032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2020-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c6e456e694e7bb10e999d2c25f22ca9bed5d98d3388f3ee25fb1d5b214f0106

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-13 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-17 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-02-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-02-23 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-02-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-03-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-03-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-04-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-04-28 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-04-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-05-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2021-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-02-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-02-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-16 a 2021-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-11
Remessa (TPU 123)
2021-04-28
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-28
Petição (TPU 85)
2021-04-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-31
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-31
Petição (TPU 85)
2021-03-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-06
Documento (TPU 581)
2021-02-24
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-16T15:03:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2020-08-13T16:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  3. 2020-09-17T14:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  4. 2020-09-17T14:42:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2020-09-21T18:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-02-04T13:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2021-02-04T14:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-02-04T14:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-02-04T14:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-02-23T15:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2021-03-06T11:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2021-03-31T16:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2021-04-28T11:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  14. 2021-05-11T20:36:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  15. 2020-09-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2021-01-06T14:13:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2021-01-06T14:27:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2021-01-18T18:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-02-05T17:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-02-23T15:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  21. 2021-02-24T15:16:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  22. 2021-03-06T11:21:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-03-15T12:44:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2021-03-31T12:44:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2021-04-23T13:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-04-23T17:00:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2021-04-28T17:00:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2021-05-11T20:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.