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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00015165520148250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2499e810d648e691f3b452bee91cbdeaa6d81a04653ada3f1e5565316df00895

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015165520148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2499e810d648e691f3b452bee91cbdeaa6d81a04653ada3f1e5565316df00895. SHA-256 do comentário: 3ac7d2d4f1ffe6337e71940c1ba60303d00056527f5fc5e998853c01590d2034.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2014-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2014-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2014-11-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2015-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2015-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-07-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-07-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:37:01.777000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140918120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2499e810d648e691f3b452bee91cbdeaa6d81a04653ada3f1e5565316df00895

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-18 a 2015-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-28
Definitivo (TPU 246)
2015-07-21
Definitivo (TPU 246)
2015-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-21
Arquivamento (TPU 228)
2015-07-21
Conclusão (TPU 51)
2015-07-13
Documento (TPU 581)
2015-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-03
Recebimento (TPU 132)
2015-07-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-05T08:36:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-10-23T09:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-09T11:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-23T10:08:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-07T11:41:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-27T11:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-30T14:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-23T17:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-18T08:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-03T20:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-26T11:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-11T10:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-10-09T17:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-09-18T22:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-09-18T13:20:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-07-28T11:00:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-07-21T14:34:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-07-21T14:33:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-07-21T11:32:51.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  20. 2015-07-21T11:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-07-13T10:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-07-07T10:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-07-03T10:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-07-02T09:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-05-15T09:19:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-05-11T11:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-05-06T13:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-05-04T10:55:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-04-27T11:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-04-01T12:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-03-25T14:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-02-11T12:10:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-01-19T09:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-12-17T12:44:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-12-17T12:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-12-01T09:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-11-21T13:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-11-18T11:26:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-10-09T10:26:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-10-09T10:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.