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Petição Cível — Resgate de Contribuição — TJPR 00365298520108160021

Classe: Petição CívelÓrgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2010-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a5a3e1ffc1c75144ca37ddb1299a8efd919ac90d0946380a72e65c96e473822

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00365298520108160021 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Resgate de Contribuição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)”, em 2020-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0a5a3e1ffc1c75144ca37ddb1299a8efd919ac90d0946380a72e65c96e473822. SHA-256 do comentário: 13ba16e51fcbbcd9771cb8e9e53ded1741afebb4976a5cb80186e636ee3485b2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-05-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-05-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-05-19 — Recurso Especial repetitivo; TRF1 (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-05-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-05-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-05-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-05-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-05-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Resgate de Contribuição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:14:39.467667633Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101222134335
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a5a3e1ffc1c75144ca37ddb1299a8efd919ac90d0946380a72e65c96e473822

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-19 a 2020-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-05-30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-05-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-05-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-05-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-05-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-05-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-05-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-05-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-05-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-19
Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Resgate de Contribuição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-19T13:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2020-05-19T13:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2020-05-19T13:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-05-19T13:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-05-19T13:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-05-19T13:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-05-19T13:43:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  8. 2020-05-19T13:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-05-19T13:47:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  10. 2020-05-19T13:49:32.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 51,
      "descricao": "numero_tema_repetitivo",
      "nome": "TRF1",
      "valor": 302
    }
  ]
}
  11. 2020-05-22T10:18:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  12. 2020-05-22T10:18:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  13. 2020-05-22T10:18:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  14. 2020-05-22T10:18:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  15. 2020-05-22T10:18:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  16. 2020-05-22T10:18:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  17. 2020-05-22T10:18:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  18. 2020-05-22T10:18:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  19. 2020-05-30T00:12:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  20. 2020-05-30T00:13:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.