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Direitos Políticos — Matéria Administrativa — TRE-SC 00007951620126240064

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 64 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8068235798b8d19ddf6e35ec8084143d2c8be69fef5e9ac86bb582f946b37bc4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007951620126240064 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “64 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8068235798b8d19ddf6e35ec8084143d2c8be69fef5e9ac86bb582f946b37bc4. SHA-256 do comentário: b41505baf4710863048381eef8e44a42276fe0a5b2b5e92cdde86e09ce04897a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-12-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-02-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2014-03-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-03-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-03-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-04-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-06-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-06-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2017-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2017-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2025-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-12-05 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-03-05 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T02:48:03.070000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121128163319
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8068235798b8d19ddf6e35ec8084143d2c8be69fef5e9ac86bb582f946b37bc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-28 a 2025-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-03
Definitivo (TPU 246)
2021-10-20
Definitivo (TPU 246)
2017-11-13
Definitivo (TPU 246)
2017-08-18
Definitivo (TPU 246)
2016-06-10
Definitivo (TPU 246)
2016-06-10
Arquivamento (TPU 12430)
2016-06-09
Documento (TPU 581)
2016-06-09
Documento (TPU 581)
2016-06-09
Arquivamento (TPU 12430)
2016-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-09
Documento (TPU 581)
2016-06-01
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-28T16:33:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2012-11-29T13:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2014-02-27T19:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2014-03-05T15:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-03-17T14:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-03-29T10:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-06-09T16:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2012-11-29T14:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2012-11-29T19:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2012-12-05T13:26:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2013-02-04T14:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2013-05-10T16:38:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2013-08-20T17:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2014-02-27T19:14:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2014-02-28T12:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2014-03-05T00:00:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2014-03-05T15:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2014-03-05T18:23:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-03-17T14:09:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-03-17T14:09:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-03-22T11:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-03-29T18:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-03-30T13:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2016-04-05T13:38:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2016-06-01T12:01:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2016-06-09T16:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2016-06-09T16:44:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2016-06-09T17:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2016-06-09T17:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2016-06-10T12:24:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2016-06-10T12:29:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2017-08-18T15:25:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2017-11-13T13:04:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-10-20T17:58:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-06-03T17:10:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.