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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Dano Moral / Material — TRT9 00000366520225090658

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇUGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9924006fd41e91976d846f478de00a00325fba7057d3eb4c67f5655310b85ffe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000366520225090658 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Dano Moral / Material | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 218 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9924006fd41e91976d846f478de00a00325fba7057d3eb4c67f5655310b85ffe. SHA-256 do comentário: 285bbc1b2250b2711e7f40bcb19796af388ea2517e20da2994f8d53162d08240.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  3. 2023-05-09 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  4. 2023-05-09 — Petição; Recurso adesivo (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  5. 2023-05-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  6. 2023-05-18 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  7. 2023-05-18 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  8. 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  9. 2023-05-30 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  10. 2023-06-01 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  11. 2023-06-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  12. 2025-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  13. 2025-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  14. 2025-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  15. 2025-02-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  16. 2025-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  17. 2025-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  18. 2025-04-09 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-19 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-20 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:23:06.191000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220119205311
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9924006fd41e91976d846f478de00a00325fba7057d3eb4c67f5655310b85ffe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 218 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-19 a 2025-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-09
Petição (TPU 85)
2025-02-20
Definitivo (TPU 246)
2025-02-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-02-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-20
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2025-02-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-20
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2025-02-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-20
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2025-02-20
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2025-02-20
Remessa (TPU 123)
2025-02-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Moral / Material | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 218. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-19T20:53:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  2. 2022-01-21T10:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  3. 2022-01-25T13:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  4. 2022-01-26T12:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  5. 2022-01-26T12:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  6. 2022-02-04T15:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  7. 2022-02-04T15:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  8. 2022-02-07T09:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  9. 2022-02-09T16:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  10. 2022-02-10T14:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  11. 2022-03-08T22:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  12. 2022-03-08T22:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  13. 2022-03-08T22:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  14. 2022-03-10T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  15. 2022-03-10T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  16. 2022-03-10T01:36:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  17. 2022-03-10T01:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  18. 2022-03-10T01:36:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  19. 2022-03-10T01:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  20. 2022-03-10T19:11:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  21. 2022-03-11T11:05:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  22. 2022-03-15T23:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  23. 2022-03-24T09:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  24. 2022-03-24T11:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  25. 2022-03-25T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  26. 2022-03-25T11:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  27. 2022-03-28T14:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  28. 2022-03-28T14:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  29. 2022-03-28T14:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  30. 2022-03-29T01:28:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  31. 2022-03-29T01:28:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  32. 2022-03-29T01:28:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  33. 2022-03-29T01:28:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20343",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
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  34. 2022-03-30T13:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-04-06T00:09:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-04-06T00:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-04-06T00:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-04-29T18:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-05-10T13:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-05-12T15:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.