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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00159281120108020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 618ddd54083fe0a7467184f161b47b1c549818b8bb4627458d741760b69c24c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 618ddd54083fe0a7467184f161b47b1c549818b8bb4627458d741760b69c24c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2016-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2021-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2021-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2022-08-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-08-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-08-19 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-11-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-12-05T02:21:56.836000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100308125002
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 618ddd54083fe0a7467184f161b47b1c549818b8bb4627458d741760b69c24c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-04 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-22
Publicação (TPU 92)
2023-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-19
Desistência (TPU 463)
2022-08-09
Provisório (TPU 245)
2022-08-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-01T17:02:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  2. 2018-02-01T20:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2018-02-02T09:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2018-02-12T01:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2018-02-20T12:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-04-18T15:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-09-24T15:18:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  8. 2019-09-24T20:12:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2019-09-25T07:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2019-09-25T07:50:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2023-11-08T11:04:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2020-07-21T21:31:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-09-12T07:20:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-09-12T08:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2020-09-12T08:29:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2020-09-23T00:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2020-09-30T23:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2021-02-05T15:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2021-02-10T16:56:11.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  20. 2021-02-10T19:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2021-02-10T19:20:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2021-02-21T02:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2022-05-11T08:22:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2022-08-09T07:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-08-09T08:04:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  26. 2022-08-09T08:04:55.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2023-08-19T16:53:47.000Z — Desistência (TPU 463)
  28. 2023-08-21T13:34:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-08-22T09:51:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2023-11-08T11:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2010-10-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  32. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-02-01T17:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-02-01T17:01:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-10-20T13:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2016-10-20T13:47:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2015-09-15T14:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2019-09-25T09:47:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2019-10-25T23:17:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.